Aplicação do mapeamento conceitual na regulação do acesso aos serviços públicos de saúde, Distrito Federal, Brasil / Application of conceptual mapping in the regulation of access to public health services in the Federal District, Brazil

Resumo A regulação em saúde na busca da equidade subsidia a gestão e necessita de métodos avaliativos que incrementem os processos de trabalho. O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do mapeamento conceitual na regulação do acesso aos serviços públicos de saúde. Estudo exploratório e descritivo, sob abordagem mista, realizado no Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Os dados foram coletados entre agosto e outubro de 2019 e analisados com o auxílio dos softwares IRaMuTeQ e Concept Systems®. Há uma convergência de 25 declarações geradas pelos 71 participantes, agrupadas em 04 Clusters sobre a regulação rumo ao princípio da equidade. O nível de prioridade assistencial apresentou-se como o foco da regulação e a gestão, a força motriz para a integração dos processos. O mapeamento conceitual é uma ferramenta que pode apoiar o planejamento e avaliação da regulação, pois possibilita identificar pontos prioritários a serem trabalhados pela gestão na melhoria dos processos regulatórios evidenciados neste estudo como a capacitação dos profissionais, a transparência da informação e o nível de prioridade assistencial para um acesso efetivo, equânime, racional e oportuno aos usuários do sistema de saúde.

Abstract Health regulation in the pursuit of equity is the goal of management and requires evaluation methods that improve work processes. The scope of this article is to analyze the application of conceptual mapping in the regulation of access to public health services. It is an exploratory and descriptive study, using a mixed approach, carried out at the Health Regulatory Complex of the Federal District. The data were collected between August and October 2019 and analyzed with the assistance of IRaMuTeQ and Concept Systems® software. There is a convergence of the 25 statements generated by the 71 participants, grouped into 4 clusters, on regulation towards the principle of equity. The healthcare priority level was presented as the focus of regulation and management, the driving force behind the integration of processes. Conceptual mapping is a tool that can support regulation planning and evaluation, as it makes it possible to identify priority points to be worked on by management in improving the regulatory processes identified in this study. These include the training of professionals, the transparency of information and the level of priority healthcare, for effective, equitable, rational and timely access for users of the health system.

O Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, Brasil, e o desafio da integração entre os níveis assistenciais / The Regulatory Complex for Health Care in the Federal District, Brazil and the challenge for integrating levels of health care

Resumo A integração entre os níveis de atenção é um desafio contínuo mesmo em sistemas de saúde consolidados e de alta performance. A reestruturação do sistema público de saúde do Distrito Federal, baseado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), na reconfiguração da atenção especializada (ambulatorial e hospitalar) e de sua rede de urgência e emergência, trouxe como desafio a necessidade de integração entre esses níveis. Fez-se necessária a criação de um dispositivo que desempenhasse o papel de "gatekeeper" conduzindo o acesso equânime, transparente e seguro para a atenção especializada e hospitalar. Neste sentido, foi estruturado o Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF) e suas Centrais de Regulação (CR), orientados para a execução de um processo regulatório de acesso para os serviços de internação hospitalar, ambulatorial (procedimentos e consultas especializadas), cirurgias eletivas, alta complexidade, transporte sanitário, urgências e transplantes de pacientes do Distrito Federal e de fora dele. Este artigo descreve o processo de implantação e de implementação do CRDF e de suas CR, de forma a refletir sobre as potencialidades e desafios de seu papel enquanto instrumento de integração entre os níveis assistenciais de saúde.

Abstract The integration among levels of care is a continuous challenge even in consolidated and high performance health systems. The reform of public health system of Distrito Federal, based on the strengthening of primary health care associated to the reconfiguration of specialized attention (ambulatory and hospital) and of its of urgency and emergence network brought, as a challenge, the need for integration between these levels. Thus, became necessary to create an instrumentto perform the role of gatekeeper, leading to equanimous, transparent and safe access to specialized and hospital care. Thus, the Regulatory Complex in Health of Distrito Federal (CRDF) and its Regulatory Centers (CR) were created to carry out the regulatory process of access to care services, such as hospitalization, ambulatory care (procedures and specialized consultations), elective surgeries, complex procedures, sanitary transport, urgencies and transplants of patients of the Federal District and outside it. This article describes the process of the CRDF implementation and its CRs, aiming to reflect on the potential and challenges of its role as an instrument of integration among the levels of care.

A regulação em saúde: aspectos conceituais e operacionais / Health regulation: conceptual and operational aspects

Entre os vários instrumentos de gestão utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação tem sido tratada com maior relevância. Este estudo objetivou uma revisão sobre o tema regulação em saúde e sua potencialidade para a execução das ações sanitárias. Foram selecionados 48 artigos, publicados em diversas bases de dados online, entre os anos 1989 e 2011. Por ser um mecanismo de equilíbrio entre oferta e demanda, a regulação busca a disponibilização de serviços e recursos assistenciais adequados às necessidades da população, garantindo um acesso de qualidade baseado nos princípios norteadores do SUS.

Among the various management tools used in the Unified Health System (SUS), regulation has been treated with greater relevance. This study aimed to review the issue on health regulation and its potential for implementation of health activities. Forty-eight articles were selected, published in several online databases, between 1989 and 2011. Because it is a balancing mechanism between supply and demand, regulation seeks the provision of healthcare services and resources tailored to the needs of the population, ensuring access to quality based on the guiding principles of SUS.

Regulação do acesso à assistência: conceitos e desafios / Reglamento de acceso a la atención: conceptos y desafíos / Regulation of Access to Care: concepts and challenges

Este ensaio tem como objetivo levantar uma conceituação do termo Regulação do Acesso à assistência em saúde. À luz dos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, quais sejam universalidade, equidade e integralidade, o escopo da regulação do acesso engloba a busca pela melhor alternativa assistencial disponível aos pacientes. O trabalho expõe alguns dos desafios para se implantar a regulação do acesso aos serviços de saúde como instrumento de gestão. Além disso, o presente estudo colabora para uma reflexão quanto à importância de se utilizar a regulação do acesso como um norteador das ações de saúde.

Este ensayo pretende plantear una definición del término Reglamento de Acceso a la atención de la salud. Siguiendo los principios del Sistema de Salud - SUS, que son la universalidad, la equidad y la amplitud, el alcance de la regulación del acceso incluye la búsqueda de la mejor atención alternativa disponible para los pacientes. El documento se describen algunos de los desafíos para implementar la regulación del acceso a los servicios de salud como una herramienta de gestión. Además, este estudio contribuye a una reflexión sobre la importancia de utilizar la regulación del acceso como un faro de la salud.

This essay aims to raise a definition of the term Regulation of Access to health care. Following the principles of the Health System - SUS, which are universality, equity and comprehensiveness, the scope of regulation of access includes the search for the best alternative care available to patients. The paper outlines some of the challenges to implement the regulation of access to health services as a management tool. Furthermore, this study contributes to a reflection on the importance of using access regulation as a guiding health actions.